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Termos e Condições

Última atualização: Fevereiro 2026

1. Aceitação dos Termos

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A utilização continuada do site após qualquer alteração a estes termos constitui aceitação das modificações efetuadas.

2. Identificação do Titular

Nome: Paulo Serrano

NIF: 212655043

Atividade: Desenvolvimento web, design e serviços digitais

Email: geral@digitaldev.pt

Website: https://digitaldev.pt

3. Acesso e Utilização

O acesso ao website é gratuito e não requer registo. Ao utilizar este site, compromete-se a:

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  • [+] Não transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
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4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website — incluindo textos, imagens, design, logótipos, código-fonte e elementos gráficos — é propriedade da DigitalDev ou dos respetivos autores, estando protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, com as alterações subsequentes).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa por escrito.

5. Conteúdo do Blog

// AVISO IMPORTANTE

Os artigos publicados no blog da DigitalDev podem ser elaborados com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial. Embora todo o conteúdo seja revisto antes da publicação, não garantimos a precisão, atualidade ou completude de todas as informações apresentadas.

O conteúdo do blog é disponibilizado para fins informativos e educativos. Não constitui aconselhamento profissional e não deve substituir consultoria especializada.

6. Limitação de Responsabilidade

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9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação da República Portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

10. Alterações aos Termos

A DigitalDev reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação nesta página. A data de "última atualização" será sempre atualizada no topo desta página.

Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

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